PL Nº 106/2018 QUE ALTERA OS VALORES DE CONTRIBUIÇÃO DA FUNSERV SAÚDE ENTRA EM PAUTA NA SESSÃO DESTA QUINTA-FEIRA (21/06

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Na próxima quinta-feira (21/06), entra em primeira discussão e votação o PL nº 106/2018, que altera dispositivos da lei nº 10.965 de 19/09/2014, isto é, o PL vai alterar os valores da contribuição do servidor a FUNSERV – SAÚDE. O Sindicato, para facilitar o entendimento de como será o desconto em folha de pagamento após a aprovação da lei, fez uma tabela com vários exemplos.
O PL 106/2018 também altera o § 3º da lei nº 10.965/2014, passando a ter a seguinte redação: “O vínculo do servidor em regime COMISSIONADO DE LIVRE PROVIMENTO ou AGENTE POLÍTICO ELETIVO, com sistema de Assistência à Saúde da FUNSERV, cessa automaticamente com o fim do respectivo contrato de trabalho ou mandato eletivo, EXCETO, se o beneficiário continuar fazendo, às suas próprias expensas, o recolhimento mensal das contribuições financeiras correspondentes”.

O SSPMS se coloca totalmente contrário a manutenção na FUNSERV - SAÚDE de comissionados de livre provimentos e detentores de cargos eletivos após seu desligamento do órgão público, por duas razões: 

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