Atendimento Jurídico
O SSPMS conta com uma estrutura fortalecida no âmbito jurídico para dar segurança aos associados em qualquer necessidade no campo trabalhista.
Na gestão “A Serviço do Servidor” a equipe foi ampliada, contando atualmente com 4 advogados e 3 auxiliares jurídicos.
Os atendimentos gratuitos estão disponíveis para os servidores sócios estatutários e celetistas (Prefeitura, SAAE, FUNSERV, URBES e Câmara Municipal).
Os seguintes tópicos são atendidos:
- Aposentadoria: contagem de tempo, análise de processo de aposentadoria, recursos administrativos e ações judiciais;
- Defesa em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e possíveis recursos;
- Elaboração de pedidos administrativos e ofícios contra qualquer ilegalidade sofrida pelo servidor;
- Ingresso, acompanhamento e consulta de andamento processual de causas relacionadas à vida funcional;
- Esclarecimento de dúvidas e orientações quanto aos direitos dos servidores públicos municipais.
Para requerer atendimento basta agendar na recepção ou pelo telefone (15) 3219-3310.
Sede Administrativa