Assiduidade e pontualidade
1 – Assiduidade e a pontualidade serão avaliadas todo ano?
Sim, todos os anos. A assiduidade e a pontualidade são critérios para participação do servidor na gratificação, na progressão de nível e na progressão de referência.
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2 – Quem será considerado assíduo?
O servidor que apresentar até 15 faltas em decorrência de: afastamentos médicos, LTPF e falta justificada.
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3 – A folga concedida pelo TRE aos que trabalham na eleição será considerada como falta?
Não serão consideradas no limite de 15 faltas.
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4 – As faltas abonadas contam como falta?
As faltas abonadas não contam como falta.
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5 – Quais os afastamentos que passam a não ser considerados faltas neste Plano de Carreira?
Afastamentos e licenças decorrentes de surtos e epidemias, como Covid, e também acidente de trabalho, desde que tenha sido feito todo o processo necessário.
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6 – Licença para tratamento de saúde conta como falta?
O afastamento para tratamento de saúde por prazo igual ou superior a 60 dias, contínuos ou não, não contam.
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7 – A licença para tratar de interesse particular entra como na assiduidade?
Se o servidor apresentar no ano analisado mais de 15 faltas nesta licença não será considerado assíduo.
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8 – Sobre a pontualidade quando o servidor perde a assiduidade?
Quando apresentar atraso que exceda por mais de 3 vezes a tolerância mensal prevista no Estatuto do Servidor.
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9 – Quando o estágio probatório termina durante o ano, como será feita a contagem?
Haverá contagem proporcional, considerando-se apenas os meses completos.
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10 – Caberá recursos aos servidores caso não sejam considerados assíduos?
Sim, após publicação dos servidores assíduos e habilitados para entrega de títulos/cursos haverá o prazo de cinco dias úteis para o recurso junto à Comissão Permanente da Evolução Funcional.
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11 – Em 2024 será a entrega de títulos para Gratificação por Titulação e Assiduidade, contará o ano de 2023?
Sim, será considerado o exercício do ano de 2023.
Gratificação por titulação e assiduidade
1 – Quais os requisitos mínimos para a gratificação e quando irá ocorrer?
Os requisitos mínimos são assiduidade e apresentação de título, ocorrendo todos os anos.
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2 – Os servidores em estágio probatório poderão apresentar?
Não, somente ao término do estágio probatório. É dedicado aos servidores estáveis.
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3 – Qual o valor da gratificação?
20% do valor da sub referência inicial do cargo, da referência em que estiver enquadrado o servidor mensalmente.
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4 – Quais títulos podem ser apresentados?
Pós-graduação lato sensu ou MBA; ou pós-graduação stricto sensu ou Mestrado; ou Doutorado.
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5 – Os títulos que podem ser apresentados para gratificação devem ser concluídos até quando?
Até o final do período analisado, ou seja, até 31/12.
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6 – Posso reapresentar algum título para gratificação?
Não, os títulos para gratificação não podem ter sido apresentados para evolução funcional, nem como requisito de ingresso no cargo.
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7 – Posso apresentar título em qualquer área para gratificação?
Não, devem ser pertinentes às atribuições do cargo e/ou melhor desempenho das atividades. Ou ainda qualquer qualificação relativa ao serviço público ou para melhor desempenho enquanto servidor no funcionalismo.
8 – Em qual mês devo apresentar o título e quando se inicia o pagamento?
A entrega de títulos será regulamentada em decreto, no início do ano, e o pagamento se inicia no mês de março.
9 – O servidor poderá perder a gratificação?
A manutenção da gratificação está condicionada à avaliação anual da assiduidade, sendo que é necessário apenas a apresentação de um título. Se o servidor não for considerado assíduo, o título fica congelado assim como o pagamento; a gratificação volta a ser paga no ano do cumprimento do requisito assiduidade, não devendo ser apresentado novo título.
10 – A gratificação terá descontos ou se será incorporada ao salário?
Não comporá base de cálculo para qualquer outro adicional, vantagem, desconto ou benefício previsto em legislação e não será incorporado ao salário.