Servidores interessados devem apresentar documentos
A Secretaria de Recursos Humanos (Serh) iniciou a divulgação junto aos servidores municipais de informações sobre o processo de Evolução de Funcional em 2020, uma das principais ferramentas de reconhecimento e valorização aos trabalhadores efetivos da Prefeitura de Sorocaba. O prazo para a entrega de diplomas e certificados de conclusão de cursos de qualificação e capacitação profissional se dará entre os próximos dias 20 de janeiro e 7 de fevereiro.
O interessado deverá apresentar cópias dos diplomas e certificados juntamente aos originais, para conferência e devolução no ato. Elas serão entregues mediante a impressão e preenchimento de formulário específico, que estará disponível para download, a partir do dia 17, no site recursoshumanos.sorocaba.sp.gov.br – ao clicar no banner “Evolução Funcional”. Cada secretaria municipal é responsável pela recepção, organização e encaminhamento da documentação dos seus respectivos servidores à Divisão de Desenvolvimento de Pessoas da Serh.
SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL
A Evolução Funcional é uma forma de valorização da carreira profissional dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura de Sorocaba. O sistema é composto de promoção (referência) e progressão (nível).
PROMOÇÃO (REFERÊNCIA)
A promoção (referência) é garantida a todos os servidores públicos, respeitadas as regras estabelecidas na Lei nº 8.346/2007, Decreto nº 16.383/2008, bem como Instrução e Comunicado publicados pela Secretaria de Recursos Humanos.
A promoção (referência) consiste na movimentação horizontal de uma referência para outra, no âmbito do mesmo padrão de vencimento. A mudança de referência ocorre por meio da soma de pontos, conforme critérios pré-estabelecidos em: Lei nº 8.346/2007 e Decreto nº. 16.383/2008, bem como em Instrução e Comunicado vigentes.
PROGRESSÃO (NÍVEL)
A progressão (nível) é garantida a todos os servidores públicos que integram o Quadro do Magistério, respeitadas as regras estabelecidas na Lei nº 4.599/1994.
QUEM TEM DIREITO DE PARTICIPAR DA EVOLUÇÃO FUNCIONAL – PROMOÇÃO (REFERÊNCIA)?
Estão habilitados a participarem da Evolução Funcional (referência) os servidores estatutários, ou seja, que ingressaram na Administração Pública Municipal por meio de concurso público, que tenham concluído o período de estágio probatório e que não receberam a penalidade de suspensão durante o exercício analisado.
DÚVIDAS SOBRE EVOLUÇÃO FUNCIONAL?
E-mail: safu@sorocaba.sp.gov.br
Telelefones: (15) 3238-2219 / 3238-2389
FONTES: