Informativo SSPMS: Maio 2020

Publicado em - 27/05/2020

SSPMS Destaques, Informativos, Notícias

Confira algumas ações realizadas pelo sindicato

VALE ALIMENTAÇÃO (ANTIGA CESTA BÁSICA)

O vale alimentação corrigido no valor de R$ 300,00, será pago em pecúnia este mês. O SSPMS está acompanhando o processo de ampliação da rede credenciada da empresa Le Card, ganhadora da licitação do cartão;

ATENDIMENTO FUNSERV

Devido a pandemia de Coronavírus, a Funserv está realizando atendimento diferenciado pelos seguintes canais:

  • Telefone: (15) 2101-4412
  • atendimento@funservsorocaba.sp.gov.br
  • funservsorocaba@sp.gov.br;

URBES

Após o envio de diversos ofícios e dezenas de diálogos sem sucesso com a Urbes, o SSPMS irá solicitar a participação da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Economia (antigo Ministério de Trabalho), para negociação de Acordo Coletivo, pois existem várias demandas que precisam ser implementadas com urgência, como Plano de Saúde e Plano de Carreira;

SAAE – CAFÉ DA MANHÃ

Os Servidores que trabalham no SAAE (Centro Operacional), tinham todos os dias café da manhã, com a aprovação da Lei 12176/2020, que concede ticket refeição, o café deixou de ser servido. Estamos em contato com o Diretor do Saae e com a Prefeita Dra. Jaqueline Coutinho visando o retorno desse direito;

RETORNO DA LINHA DE ÔNIBUS PAÇO MUNICIPAL (64)

O SSPMS solicitou à Urbes que a linha de ônibus do Paço Municipal retorne ao seu itinerário, pois os Servidores estão sendo prejudicados com atrasos ao trabalho. A Urbes prontamente nos atendeu e está providenciando o retorno;

CONCESSÃO TICKET REFEIÇÃO PARA OS SERVIDORES COM JORNADA 12X60

Foi protocolado ofício junto a Secretaria de Recursos Humanos requerendo o pagamento do ticket refeição aos Servidores que trabalham em escala 12×60.
O RH nos informou que está aguardando parecer jurídico da Secretaria de Assuntos Jurídicos, caso o parecer seja desfavorável vamos acionar a justiça;

TICKET REFEIÇÃO PARA SERVIDORES QUE REALIZAM PLANTÃO EXTRA

O SSPMS defendendo esse direito, protocolou ofício pedindo explicações à Administração, sobre como será realizado o pagamento do Ticket refeição aos Servidores que tiverem que trabalhar mais dias que o previsto no mês, ou seja, tiver que fazer plantão extra;

TESTAGEM DE COVID-19 PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS

Em contato com a Prefeitura, nos foi informado que o Fluxo de testagem de Covid -19 para Servidores Municipais está pronto, faltando apenas alguns trâmites para implementação;

PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA OS MOTORISTAS

O SSPMS tem recebido constantemente denúncias que o valor referente às diárias de viagens que os motoristas de ambulância têm direito não vem sendo pago na data correta. Já realizamos inúmeros contatos e enviamos ofícios para sanar essa situação. O secretário de administração, Dinho Cuervo, nos informou que está normalizando o pagamento;

EDUCAÇÃO

O SSPMS está atento quanto ao retorno das aulas, vamos nos reunir com a Sedu para juntos discutirmos um protocolo de proteção e segurança tanto para profissionais da educação, quanto dos estudantes e seus familiares;

CURSO ONLINE PREPARATÓRIO PARA CONCURSO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO

Estamos oferecendo um curso online preparatório para o concurso público da educação aos associados com valor acessível. São 124 horas aulas, com valor de R$ 70,00, com renomados professores. Inscrições até 31/05. Mais informações no site: www.sspms.com.br;

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

O SSPMS ingressou na Justiça solicitando o pagamento de adicional de insalubridade aos ACSs, a Ação Judicial de nº 11270-84.2016.5.15.0109, está no Tribunal Superior do Trabalho (terceira instância), aguardando decisão final, reiteramos que já ganhamos em primeira e segunda instância o direito a insalubridade;

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DA SAÚDE

Tramita na Justiça uma Ação Coletiva que o SSPMS ingressou para concessão do adicional de insalubridade aos auxiliares administrativos que trabalham na área da saúde. O processo de nº 1014652-18.2018.8.26.0602 está em fase pericial;

PRORROGAÇÃO DO DIREITO A FOLGA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À JUSTIÇA ELEITORAL

O SSPMS protocolou ofício solicitando que seja prorrogado o prazo para o gozo do direito a folga de Justiça Eleitoral, levando em conta o período que estamos atravessando com o Coronavírus;

ADICIONAL DE 40% INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES QUE ESTÃO NA LINHA DE FRENTE

Em todo o Brasil está sendo recorrente pedido de aumento de adicional de insalubridade aos trabalhadores que estão atuando na linha de frente no combate ao Coronavírus. xiste um Projeto de Lei que está sendo apreciado pelo Senado, diante disso informamos que o SSPMS está atento a qualquer movimentação com relação a essa concessão pelo Governo Federal.
Caso a prefeitura acene com pagamento de bonificação apenas aos servidores da saúde, em virtude do trabalho no combate ao Coronavírus, iremos intervir para que uma suposta bonificação seja paga a todos os servidores que estão na linha de frente;

FIM DA INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA APOSENTADORIA

Com a aprovação da Emenda Constitucional n° 103 em novembro de 2019, o adicional de insalubridade deixou de ser incorporado a aposentadoria. Diante disso o SSPMS irá ingressar com Ação Judicial Coletiva visando a restituição do valor que já descontado nos últimos 5 anos.

DÚVIDAS?

Entre em contato com o SSPMS pelo WhatsApp: (15) 99103-1335