O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (SSPMS) vem por meio de nota demonstrar repúdio à publicação da Lei 12.825, de autoria do vereador Ítalo Moreira.
A legislação em questão só faz uso do apelo das escolas públicas municipais de Sorocaba, mas em nada vem contribuir, de forma efetiva, para as melhorias da educação. Isso porque embora escrita de forma a entorpecer o objetivo da lei, ela se refere apenas a mais um processo de opressão aos gestores escolares.
Entre os aspectos que o SSPMS discorda inteiramente, está a menção quanto “torna-se imperioso um controle maior de repasses financeiros (…)” e ainda “torna-se necessário que os administradores disponibilizem aos cidadãos as ferramentas necessárias para que tenham acesso à informação e possam fiscalizar o andamento da gestão”.
Vale pontuar ao nobre Edil que não é novidade que as escolas já possuem mecanismos que preveem essa transparência de todos os gastos, por meio da APM e do Conselho da escola.
Além disso, a lei ainda expõe professores em afastamento e os coloca em situação de fragilidade e vulnerabilidade.
Diante do exposto, a legislação não visa transparência, mas sim prevê imputar na sociedade qualquer tipo de desconfiança ao serviço e aos servidores públicos, sendo que estes são os verdadeiros responsáveis pelo bom andamento da educação, ainda quando há negligência dos políticos em ademais fiscalizações e melhorias.
O SSPMS reforça seu compromisso inabalável às servidoras e servidores, reiterando, com conhecimento de causa, a importância e trabalho ilibado realizado por esses profissionais da escola.