Nesta quinta-feira, 13 de julho, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais esteve presente na sessão extraordinária da Câmara Municipal, representado por sua presidente Ana Paula Melo, grande parte da diretoria, além do funcionalismo presente. Em discussão estava o Projeto de Lei 219/2023 que dispõe sobre os fundos do Regime Próprio de Previdência Social RPPS do Município e dá outras providências.
Ocupando o espaço na plenária, as servidoras e servidores entoaram gritos de respeito ao serviço público clamando por transparência na apresentação do projeto que envolve a unificação das massas previdenciárias a fim de equilibrar o déficit da previdência.
Assista nesse vídeo o posicionamento do SSPMS publicado em 12/07.
“O que nós estamos pedindo é diálogo com a categoria. Esse projeto deveria, antes de tudo, ser apresentado para nós servidoras e servidores. Além disso, vimos documentos enviados pela Funserv Previdência falando sobre modificação de alíquota, também sem clareza. Nós estamos pedindo transparência, tanto sobre o projeto, quanto da Funserv Previdência, para que seja apresentada a real situação à categoria”, diz a Presidente Ana Paula Melo.
Durante a discussão do projeto, o vereador Salatiel, também diretor do SSPMS, pediu oficialmente a retirada do projeto e realização de uma audiência pública, para que tudo fosse esclarecido para a categoria. Apesar do pedido negado, o parlamentar reforçou em sua fala a defesa do serviço público. “Hoje estou discutindo um projeto que é meu. Eu sou servidor de carreira e é minha também como servidor público, como vereador eleito, como dirigente sindical, uma preocupação enorme sobre a questão da previdência. Sou extremamente favor que haja, e faço pedido (de audiência pública) ao presidente e ao líder de governo, para que tenham a sensibilidade: somos 15 mil servidores. Peço que retire o projeto hoje, que possamos fazer audiência pública, uma vez que há pontos que a Funserv não explicou”, diz Salatiel Hergesel.
O parlamentar completou: “enquanto presidente do SSPMS por 8 anos, sei que existem discordâncias e isso faz parte da democracia, mas uma coisa que eu posso dizer é que em todos os momentos, até nas piores notícias, eu dei as caras e falei com a categoria. A Funserv tem a obrigação de deixar a categoria diariamente informada”.
Salatiel enfatizou ainda em seu discurso: “Os políticos passam, o servidor fica”.
Apesar da soma de esforços, com servidoras e servidores presentes, o projeto foi aprovado com 6 votos contrários, sendo eles dos vereadores: Salatiel Hergesel, Francisco França, Iara Bernardi, Fernanda Garcia, Hélio Brasileiro e Péricles Régis.
Diante da aprovação, o SSPMS seguirá atuando sobre estudos no projeto e encaminhamentos legais com consulta ao Ministério da Previdência e também ofício em caráter de urgência para que a Funserv Previdência explique a situação das contas.
Confira no vídeo o posicionamento jurídico do SSPMS que se encaminhará.